O fim do modelo pós-Constituinte e a transição do capital financeiro, por Luís Nassif

Cumpriu-se mais um ciclo recorrente da vida política nacional. Cada mudança de regime, no Brasil, se faz compondo com as forças do sistema anterior — e por isso a continuidade sempre atravessou as rupturas, em vez de ser apagada por elas. A Independência foi uma variante do poder de Dom João VI. A República Velha entregou o Estado aos coronéis e manteve os ex-escravos na miséria. Mesmo onde houve ruptura formal, o núcleo de poder econômico se reorganizou intacto — razão pela qual uma pobreza que, em outros tempos e lugares, bastou para alimentar revoluções nunca se converteu, aqui, em ruptura social.

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A Nova República seguiu o mesmo roteiro, com um pacto conhecido. De um lado, a Constituinte garantiu um conjunto de direitos que amorteceu o clamor popular: saúde pública, educação pública, Benefício de Prestação Continuada, farmácia popular, previdência pública. De outro, contemporizou inteiramente com o modelo de financeirização implantado pelo Real. Foi esse duplo movimento — direitos que contêm a pressão de baixo, financeirização preservada no topo — que sustentou o arranjo institucional das últimas três décadas: um sistema que tendia ao bipartidarismo, um Executivo com espaço razoável de governança desde que respeitados os ganhos da financeirização, e um Judiciário e um Legislativo que, aos trancos e barrancos, conduziam o país.

O governo Lula sustentou esse modelo graças ao pré-sal e ao boom das commodities. O esgarçamento começou quando Lula trouxe o PT para a centro-esquerda e desalojou o PSDB — e quando a morte de Mário Covas e Franco Montoro liquidou as últimas veleidades social-democratas tucanas. A ascensão de José Serra e Aécio Neves, somada à constatação do poder eleitoral de Lula — eleito, reeleito e capaz de eleger a sucessora —, alimentou o sentimento golpista. Mensalão e Lava Jato degolaram as cabeças pensantes do PT, decretaram a implosão do modelo pós-constituinte e deixaram o país à beira do precipício.

A democracia não implodiu por um fator: Lula. Mas o preço dessa resiliência foi a inação diante da financeirização. A cada ano, a taxa de juros empurra para mais longe a expectativa de crescimento, e a sobrevida do modelo, no terceiro governo, deveu-se quase exclusivamente à presença de Lula na cena. Sua resistência já é um épico nacional — enfrentou a pressão americana sobre o pré-sal, o poder das big techs, a ofensiva midiática da Lava Jato, a guerra tarifária, e tem sido a peça de resistência à nova investida norte-americana. Mas o modelo quebrou em definitivo. Resta um Judiciário mergulhado em privilégios, um Legislativo dominado pelo que a política brasileira produziu de pior na história, e um Executivo refém do presidencialismo de coalizão.

O grande desafio será Lula 4 — e não apenas porque será o último governo de Lula. É que o modelo se esgotou, e não há como conviver indefinidamente com uma política monetária que suga todo o excedente produzido pelo país. A rede de proteção social não bastará para conter o descontentamento. Daí dois desafios incontornáveis: montar um novo pacto social e definir a sucessão. O caminho do pacto é um plano de metas que defina prioridades — terras raras, bioeconomia da Amazônia, energia verde, data centers — e a parte que cabe a cada ator: multinacionais com contrapartidas, empresas nacionais, pequenas empresas, trabalhadores, e a tentativa de criar oportunidades para a reciclagem do capital financeiro na atividade produtiva. Mas tudo esbarra na mesma muralha: como compor com o poder maior que emergiu do Real.

O instrumento dessa transição não precisa ser inventado: ele já existe, e foi desenhado para o avesso. A mesma engenharia que financeirizou o país — o fundo de recebíveis, a cota subordinada, a securitização — é o encanamento que pode reconvertê-lo. O que muda não é a máquina; são dois parafusos.

O capital não recusa a indústria por falta de patriotismo; recusa porque a Selic é o preço de reserva de todo o capital brasileiro — o piso de risco zero, liquidez diária e renda real contra o qual nenhum projeto produtivo, com seu horizonte de dez anos e seu risco de execução, consegue competir. Atacar esse preço de frente é exatamente o que o poder financeiro veta — e é por isso que todo governo contemporiza. A saída não está em vencer a guerra da taxa, mas em alterar o cardápio de ativos que o capital tem diante de si.

Trata-se de engenheirar uma classe de ativo produtivo capaz de disputar, na margem, uma fatia do estoque hoje estacionado nos títulos públicos. E tratar de reduzir as taxas básicas. O Estado deixa de ser apenas o emissor da renda livre de risco e passa a arquiteto da partilha do risco. Uma camada pública de primeira perda — bancada pelo BNDES ou por um fundo soberano da transição — absorve o risco inicial de execução e aproxima o retorno do investidor privado do benchmark dos públicos: é a almofada que faz o rentista migrar. Sobre ela, uma isenção fiscal que deixa de ser presente na emissão e vira direito contingente, ganho marco a marco de entrega, com recaptura na falha. E a almofada encolhe à medida que o projeto entrega — o Estado carrega o risco quando ele é máximo e se retira quando a própria produção o desfaz. Partilha dinâmica de risco, não subsídio estático.

O detalhe decisivo está na condição. Nas terras raras, o benefício se prende ao refino e à separação em território nacional, com recaptura se o ativo apenas reexportar minério bruto — de modo que a condicionalidade do incentivo seja, ela mesma, a negação da reprimarização. Nos data centers, energia verde local e soberania do dado, sob pena de se subsidiar um enclave que suga energia com selo ambiental. O instrumento financeiro convertido no antídoto do próprio fenômeno que o Real consagrou.

Nada disso opera sem o que o país desmontou: uma autoridade de coordenação e entrega — o GEIA de Juscelino vertido para a economia financeirizada. Não um produtor estatal, mas um árbitro de risco que define os setores prioritários, leiloa as almofadas para quem precisa da menor delas, afere a entrega por métrica física.

É essa instituição, e não um homem, que carrega o pacto adiante. E é exatamente aqui que a transição reencontra a sucessão: o arranjo que mora numa pessoa morre com o mandato; o que mora numa instituição sobrevive a ela. Os dois grandes desafios de Lula 4 — o pacto e a herança — são, no fundo, o mesmo desafio.

Resta o risco que não se deve esconder. Tudo isso exige do Estado precificar um risco que ele passou trinta anos sem precificar, porque só precificou o seu próprio, via Selic — e cobrar de poderosos, que é precisamente o que tem falhado em fazer. A engenharia financeira é solúvel. A aposta é institucional. E é a última que Lula terá a chance de fazer.

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